Política de Privacidade

PORTAL ESDRAS DANTAS

Endereço eletrônico: www.esdrasdantas.com.br
Controlador: Esdras Dantas de Souza
Contato: contato@esdrasdantas.com.br
Última atualização: setembro de 2026

O Portal Esdras Dantas respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, leitores, alunos, participantes de cursos e mentorias, clientes, compradores e demais pessoas que interagem com seus serviços.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade explicar, de maneira clara e transparente, como poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados pessoais tratados por meio do Portal.

O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados em decorrência do acesso ou da utilização do Portal Esdras Dantas, disponível em:

www.esdrasdantas.com.br

Aplica-se, entre outras situações, aos usuários que:

a) acessam ou navegam pelo Portal;
b) realizam cadastro;
c) utilizam a página de contato;
d) inscrevem-se para receber newsletter ou outras comunicações;
e) participam de cursos, mentorias, aulas, palestras ou eventos;
f) acessam áreas exclusivas;
g) adquirem produtos ou serviços;
h) solicitam ou recebem certificados;
i) interagem com conteúdos ou funcionalidades disponibilizados no Portal.

02. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS

Para os tratamentos de dados pessoais em que determina as respectivas finalidades e os elementos essenciais das operações, o controlador é:

Esdras Dantas de Souza
Portal Esdras Dantas
www.esdrasdantas.com.br
E-mail: contato@esdrasdantas.com.br

Em determinadas atividades realizadas em parceria com outras instituições, as responsabilidades pelo tratamento dos dados serão definidas conforme a participação e as decisões efetivamente tomadas por cada agente, observada a legislação aplicável.

QUAIS DADOS PODERÃO SER COLETADOS

Os dados pessoais tratados dependerão da forma como o usuário interagir com o Portal.

Poderão ser coletadas, conforme necessárias à respectiva finalidade, as seguintes categorias:

3.1. Dados de identificação e contato

Poderão incluir:

nome completo;
endereço de e-mail;
telefone;
cidade;
endereço;
CPF e outros dados cadastrais, quando necessários;
profissão;
informações profissionais;
número de inscrição profissional, inclusive na OAB, quando pertinente.

3.2. Dados de cadastro

Quando houver criação de conta ou utilização de área reservada, poderão ser tratados:

dados de identificação;
dados de acesso;
informações de perfil;
histórico de inscrições;
cursos e conteúdos acessados;
histórico de compras;
preferências relacionadas aos serviços do Portal.

3.3. Dados relacionados a cursos, mentorias e eventos

Para inscrição, participação, emissão de certificados e administração de atividades educacionais, poderão ser solicitados, conforme necessário:

nome;
CPF;
e-mail;
telefone;
endereço;
profissão;
número de inscrição profissional;
informações necessárias à inscrição;
informações relativas à participação e certificação.

3.4. Dados relacionados a compras

Quando o Portal passar a comercializar produtos ou serviços, poderão ser tratados dados necessários à realização da operação, tais como:

nome;
CPF;
endereço de cobrança ou entrega;
telefone;
e-mail;
produtos ou serviços adquiridos;
informações relacionadas à transação.

Os pagamentos serão processados por empresas especializadas em meios de pagamento.

Dados financeiros sensíveis à operação, como o número completo do cartão, poderão ser tratados diretamente pelo prestador especializado, de acordo com suas próprias políticas e padrões de segurança, sem necessidade de armazenamento integral desses dados pelo Portal, conforme a solução tecnológica contratada.

3.5. Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, determinadas informações técnicas poderão ser coletadas automaticamente, tais como:

endereço IP;
data e horário de acesso;
tipo de navegador;
tipo de dispositivo;
sistema operacional;
páginas acessadas;
tempo de permanência;
origem do acesso;
interações realizadas;
identificadores de cookies ou tecnologias semelhantes;
informações técnicas necessárias à segurança e ao funcionamento do Portal.

FORMULÁRIO DE CONTATO

O Portal disponibilizará uma página denominada Contato, por meio da qual o usuário poderá encaminhar mensagens.

Poderão ser solicitados dados como:

nome;
e-mail;
telefone, quando necessário;
assunto;
conteúdo da mensagem.

Essas informações serão utilizadas para receber, analisar e responder à solicitação encaminhada pelo usuário e para manter o histórico necessário do atendimento.

O formulário geral de contato não se destina ao envio de dados sensíveis ou de documentos confidenciais relativos a casos jurídicos concretos.

NEWSLETTER E COMUNICAÇÕES

O usuário poderá cadastrar-se para receber artigos, novidades, conteúdos educacionais, convites, informações sobre cursos, mentorias, Cadernos de Esdras Dantas, livros, eventos, publicações e outros conteúdos relacionados às atividades do Portal.

Quando o tratamento depender do consentimento, o usuário poderá revogá-lo pelos meios disponibilizados.

As comunicações de natureza promocional ou informativa disponibilizarão, quando aplicável, mecanismo para cancelamento da inscrição.

Determinadas comunicações necessárias à execução de contrato, realização de compra, segurança da conta, certificação, atendimento ou cumprimento de obrigação legal poderão ser enviadas independentemente da inscrição em comunicações promocionais, quando houver fundamento legal adequado.

PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades como:

a) permitir o funcionamento do Portal;
b) realizar e administrar cadastros;
c) autenticar usuários;
d) disponibilizar áreas exclusivas;
e) responder mensagens e solicitações;
f) enviar newsletter e conteúdos solicitados;
g) administrar cursos, mentorias, aulas e eventos;
h) realizar inscrições;
i) emitir certificados;
j) processar pedidos e compras;
k) viabilizar pagamento, faturamento e entrega de produtos;
l) manter histórico de compras e serviços;
m) prestar suporte aos usuários;
n) melhorar conteúdos, serviços e funcionalidades;
o) realizar análises estatísticas e de audiência;
p) compreender como os usuários utilizam o Portal;
q) prevenir fraudes e incidentes de segurança;
r) proteger direitos do titular do Portal, dos usuários e de terceiros;
s) cumprir obrigações legais e regulatórias;
t) exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
u) enviar informações sobre novos conteúdos, produtos, cursos, mentorias e eventos, observada a base legal aplicável;
v) desenvolver e aprimorar as atividades do Portal.

BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nas hipóteses legais aplicáveis a cada operação.

Conforme a situação, poderão ser utilizadas, entre outras previstas na LGPD:

consentimento do titular;
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
proteção do crédito, quando pertinente;
outras bases legalmente previstas e adequadas à operação realizada.

A existência desta Política de Privacidade não significa que todas essas bases serão utilizadas indistintamente. A base adequada dependerá da finalidade e das características de cada tratamento.

PRINCÍPIOS OBSERVADOS NO TRATAMENTO

O Portal procurará observar os princípios estabelecidos pela legislação de proteção de dados pessoais, incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Serão tratados apenas os dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades legítimas relacionadas às atividades do Portal, ressalvadas as demais hipóteses previstas em lei.

COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O Portal poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, preservar preferências, compreender a utilização das páginas, realizar análises estatísticas, melhorar a experiência dos usuários e, quando aplicável, apoiar atividades de comunicação e publicidade.

Poderão ser utilizados, conforme a configuração do Portal:

cookies estritamente necessários;
cookies de funcionalidade e preferências;
cookies de desempenho e análise;
cookies relacionados a conteúdo de terceiros;
cookies de publicidade, quando implementados.

Quando exigido pela legislação aplicável, cookies não essenciais serão utilizados de acordo com as escolhas disponibilizadas ao usuário.

Informações adicionais serão apresentadas na Política de Cookies do Portal Esdras Dantas.

FERRAMENTAS DE ANÁLISE E AUDIÊNCIA

O Portal poderá utilizar ferramentas de análise, como Google Analytics ou serviços equivalentes, para compreender aspectos relacionados à utilização do site, incluindo audiência, páginas visitadas, origem dos acessos e desempenho dos conteúdos.

Essas ferramentas poderão utilizar cookies, identificadores e outras tecnologias, de acordo com suas características técnicas e configurações adotadas.

Sempre que aplicável, serão observadas as opções e mecanismos de privacidade disponibilizados ao usuário.

CONTEÚDOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Portal poderá incorporar ou disponibilizar conteúdos e funcionalidades fornecidos por terceiros, incluindo vídeos, ferramentas de análise, sistemas de pagamento, plataformas educacionais e serviços tecnológicos.

Também poderá conter links direcionando para redes sociais, YouTube, Instagram, LinkedIn e outras plataformas.

Ao interagir diretamente com esses serviços, o usuário poderá estar sujeito também aos termos e políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.

O Portal procurará selecionar fornecedores compatíveis com suas necessidades de segurança e proteção de dados, observadas as responsabilidades legalmente atribuídas a cada agente.

COM QUEM OS DADOS PODERÃO SER COMPARTILHADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e de forma compatível com as finalidades informadas, com fornecedores e parceiros que auxiliem no funcionamento do Portal, tais como:

empresas de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
fornecedores de sistemas e serviços de tecnologia;
serviços de armazenamento em nuvem;
plataformas de envio de e-mails;
ferramentas de análise e métricas;
empresas especializadas em pagamentos;
fornecedores responsáveis por entrega e logística;
plataformas de cursos e eventos;
prestadores relacionados à emissão de certificados;
serviços de segurança da informação;
profissionais de contabilidade e assessoria, quando necessário;
prestadores de serviços necessários ao funcionamento do Portal.

Os dados também poderão ser compartilhados quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, regulatória, determinação de autoridade competente ou exercício regular de direitos.

O Portal não comercializa dados pessoais como produto autônomo.

PARCERIAS INSTITUCIONAIS

Determinados cursos, mentorias, eventos ou projetos poderão ser desenvolvidos em parceria com instituições, inclusive a Associação Brasileira de Advogados — ABA, o Instituto Santo Ivo, a Faculdade UNIABA ou outras instituições devidamente identificadas.

Quando necessário à inscrição, organização, realização, certificação ou administração da atividade, determinados dados dos participantes poderão ser compartilhados com a instituição parceira.

Quando houver tratamento conjunto ou independente de dados por instituição parceira, serão observadas as responsabilidades atribuíveis a cada agente de tratamento e, quando necessário, serão fornecidas informações adicionais ao participante.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo Portal poderão possuir servidores, infraestrutura, empresas do mesmo grupo econômico ou prestadores localizados fora do Brasil.

Por essa razão, determinadas operações poderão envolver transferência internacional de dados pessoais.

Quando ocorrer, a transferência será realizada para finalidades legítimas, específicas e informadas e deverá observar a LGPD, a regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os mecanismos legalmente aplicáveis à transferência internacional.

Conforme a estrutura tecnológica efetivamente utilizada, informações complementares sobre países de destino, destinatários, finalidades, duração, mecanismos de transferência e medidas de proteção poderão ser disponibilizadas nesta Política, em documento específico ou mediante solicitação do titular, observados os segredos comercial e industrial e a legislação aplicável.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para atender às finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.

O prazo poderá variar de acordo com:

a natureza do dado;
a finalidade do tratamento;
a duração da relação com o usuário;
obrigações legais ou regulatórias;
prazos prescricionais e decadenciais;
necessidade de exercício regular de direitos;
prevenção de fraudes;
segurança dos serviços;
outras hipóteses legítimas previstas na legislação.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento legal para sua conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou tratados de outra forma permitida pela legislação.

SEGURANÇA DOS DADOS

O Portal adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza das informações tratadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Essas medidas poderão incluir, conforme apropriado, controles de acesso, gestão de credenciais, atualização de sistemas, ferramentas de segurança, cópias de segurança e seleção criteriosa de fornecedores.

Nenhum ambiente digital pode oferecer garantia absoluta contra incidentes.

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis de avaliação, contenção e resposta e, quando presentes os requisitos legais e regulatórios, serão realizadas as comunicações pertinentes.

DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD e observadas as condições legalmente aplicáveis, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação;
eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
oposição ao tratamento, nas hipóteses legalmente previstas;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável;
demais direitos assegurados pela legislação.

O exercício de um direito poderá estar sujeito à verificação da identidade do solicitante, com o objetivo de proteger o próprio titular e impedir acessos indevidos.

Determinados pedidos poderão não ser atendidos integralmente quando houver fundamento legal para a manutenção do tratamento ou conservação dos dados. Nessa hipótese, serão prestados os esclarecimentos cabíveis, nos termos da legislação.

COMO EXERCER SEUS DIREITOS

O titular poderá encaminhar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais pelo seguinte canal:

E-mail: contato@esdrasdantas.com.br

A solicitação será analisada e respondida de acordo com a legislação aplicável.

Quando necessário para proteção dos dados pessoais, poderão ser solicitadas informações adicionais destinadas à confirmação da identidade do requerente.

O exercício dos direitos previstos na LGPD será gratuito, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas.

O titular também poderá, observados os procedimentos legais aplicáveis, apresentar petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD quando entender que seus direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais não foram adequadamente atendidos.

ENCERRAMENTO E EXCLUSÃO DE CONTA

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta e, quando juridicamente cabível, a eliminação dos dados pessoais correspondentes.

O encerramento da conta não implica necessariamente eliminação imediata de todos os dados.

Determinadas informações poderão ser conservadas quando necessárias ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes, manutenção de registros obrigatórios ou demais hipóteses autorizadas pela legislação.

DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Portal não é direcionado especificamente a crianças e adolescentes e não possui, neste momento, serviços concebidos especificamente para esse público.

Caso futuramente sejam desenvolvidas atividades destinadas a crianças ou adolescentes, serão implementadas as medidas específicas exigidas pela legislação aplicável, considerando o melhor interesse desse público.

PUBLICIDADE E COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

O Portal poderá futuramente apresentar publicidade, divulgação de produtos, cursos, livros, Cadernos de Esdras Dantas, mentorias, eventos ou outros conteúdos de natureza comercial.

Também poderá utilizar tecnologias relacionadas à mensuração e, quando implementadas de forma juridicamente adequada, à personalização de publicidade.

Quando essas atividades envolverem tratamento de dados pessoais ou utilização de cookies não essenciais, serão observadas as bases legais, os deveres de transparência e as escolhas do usuário aplicáveis à respectiva operação.

O usuário poderá, quando aplicável, alterar suas preferências ou cancelar o recebimento de comunicações promocionais.

DECISÕES AUTOMATIZADAS

O Portal poderá utilizar recursos tecnológicos destinados à organização, segurança, análise e aprimoramento de seus serviços.

Caso sejam implementadas decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem interesses do titular, serão observados os direitos e garantias estabelecidos pela legislação aplicável.

23. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações na legislação, regulamentação, tecnologias utilizadas, funcionalidades do Portal, serviços, fornecedores ou práticas de tratamento de dados.

A versão atualizada será disponibilizada no Portal, com indicação da data de sua última atualização.

Quando uma alteração exigir comunicação específica ou nova manifestação do titular, serão adotadas as providências cabíveis conforme a legislação aplicável.

24. RELAÇÃO COM OUTROS DOCUMENTOS DO PORTAL

Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com:

os Termos de Uso do Portal Esdras Dantas;
a Política de Cookies;
eventuais políticas de compra, pagamento, entrega, cancelamento e reembolso;
condições específicas de cursos, mentorias, eventos ou outros serviços.

Em caso de funcionalidade que exija informações adicionais sobre determinada operação de tratamento, poderão ser apresentados avisos de privacidade específicos.

25. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados e à utilização de serviços digitais.

26. CONTATO

Para dúvidas relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Portal:

Portal Esdras Dantas
Controlador: Esdras Dantas de Souza
Site: www.esdrasdantas.com.br
E-mail: contato@esdrasdantas.com.br

NOSSO COMPROMISSO

O Portal Esdras Dantas foi criado para compartilhar conhecimento, experiências e reflexões construídos ao longo de uma trajetória dedicada à advocacia, ao ensino do Direito e à vida institucional.

Esse propósito deve ser acompanhado pelo respeito às pessoas que confiam seus dados ao Portal.

Privacidade, segurança, transparência e responsabilidade fazem parte desse compromisso.

Assim como acreditamos que conhecimento deve ser compartilhado com responsabilidade, acreditamos que os dados pessoais confiados ao Portal devem ser tratados com respeito, finalidade legítima e observância dos direitos de seus titulares.

Esdras Dantas de Souza
Advogado e Professor de Direito