Por Esdras Dantas de Souza —
Da prisão à defesa: estratégia, técnica e responsabilidade na advocacia criminal
Há muitos anos ensino e convivo com advogados, advogadas e estudantes de Direito. E uma convicção foi se tornando cada vez mais forte ao longo dessa caminhada:
quem escolheu a advocacia precisa estudar processo durante toda a vida profissional.
Não basta conhecer o direito material.
É por meio do processo que o advogado transforma conhecimento jurídico em atuação profissional.
E, no Processo Penal, essa responsabilidade assume uma dimensão ainda maior.
Aqui, muitas vezes, estamos tratando da liberdade de uma pessoa.
“Doutor, prenderam meu filho.”
Talvez poucas frases sejam capazes de demonstrar tão claramente a responsabilidade da advocacia criminal.
O telefone toca.
Do outro lado, alguém angustiado diz:
“Doutor, prenderam meu filho. O senhor pode nos ajudar?”
O advogado aceita a causa.
E agora?
Para onde deve ir?
O que precisa perguntar?
Onde está o preso?
Foi prisão em flagrante?
Existe mandado de prisão?
Já existe inquérito?
O advogado pode falar imediatamente com o preso?
Precisa de procuração?
Quais documentos deve obter?
O que precisa examinar no auto de prisão em flagrante?
Existe alguma ilegalidade?
Qual providência deve ser tomada primeiro?
É possível requerer liberdade?
Cabe habeas corpus?
Como conversar com uma família desesperada sem fazer promessas que profissionalmente não podem ser feitas?
É nesse momento que percebemos uma realidade importante:
entre conhecer Processo Penal e exercer a advocacia criminal existe um espaço que precisa ser preenchido pela experiência, pelo método, pela estratégia e pelo estudo permanente.
É justamente nesse espaço que esta mentoria pretende trabalhar.
Isto não é um curso tradicional de Processo Penal
Não pretendo, nesta série, substituir os excelentes cursos, livros, professores e tratados de Processo Penal existentes no Brasil.
Nossa proposta é diferente.
Quero conversar com você sobre o Processo Penal que aparece no cotidiano da advocacia.
Vamos partir dos problemas.
Das dúvidas.
Dos erros.
Das decisões que precisam ser tomadas.
Das situações que chegam ao escritório.
E, a partir delas, vamos estudar a legislação, a jurisprudência, as prerrogativas profissionais e, principalmente, a estratégia de atuação do advogado.
Em outras palavras:
não começaremos pelo capítulo do livro. Começaremos pelo problema do cliente.
Queremos ajudar o advogado a errar menos
Existe uma preocupação que acompanhará toda esta mentoria.
Na advocacia criminal, determinados erros podem produzir consequências muito sérias.
Uma providência que não foi requerida.
Uma prova que não foi examinada.
Uma ilegalidade que passou despercebida.
Uma pergunta mal formulada em audiência.
Um prazo perdido.
Uma estratégia equivocada.
Por isso, quero estimular uma cultura profissional baseada em três palavras:
estudo, preparação e responsabilidade.
Não tenho a pretensão de ensinar fórmulas infalíveis.
Elas não existem.
Quero compartilhar conhecimento e experiência para ajudar advogados e advogadas a raciocinarem melhor diante dos problemas que encontrarão no exercício profissional.
O advogado criminalista não defende o crime
Esta mentoria também nasce com outro propósito que considero muito importante: contribuir para a dignificação da advocacia criminal.
Ainda existe quem diga:
“Advogado criminalista defende bandido.”
Precisamos combater essa compreensão com conhecimento, serenidade e firmeza.
O advogado não existe para aprovar a conduta atribuída ao seu cliente.
Existe para exercer a defesa.
A Constituição assegura direitos e garantias à pessoa submetida à investigação e ao processo penal. E esses direitos somente se tornam efetivos quando existem instituições e profissionais dispostos a defendê-los.
A defesa é necessária quando o acusado é inocente.
E continua sendo necessária quando existem elementos que apontem para sua responsabilidade.
Porque também nesse caso devem ser observados o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a legalidade da prova e os limites do poder punitivo do Estado.
Defender uma pessoa não significa defender o crime que lhe é atribuído.
Significa defender o direito de todo cidadão de ser investigado, acusado, processado e, quando for o caso, condenado somente dentro das regras estabelecidas pela Constituição e pelas leis.
Essa é uma das missões mais importantes da advocacia criminal.
Como funcionará nossa mentoria
Vamos acompanhar praticamente a trajetória de um caso criminal.
Começaremos quando o telefone do advogado tocar.
Depois iremos à delegacia.
Conversaremos sobre prisão em flagrante.
Auto de prisão em flagrante.
Audiência de custódia.
Liberdade provisória.
Prisão preventiva.
Habeas corpus.
Inquérito policial.
Acesso aos autos.
Produção de elementos defensivos.
Denúncia.
Resposta à acusação.
Provas.
Audiência de instrução.
Interrogatório.
Alegações finais.
Sentença.
Recursos.
Tribunal do Júri.
Execução penal.
E, durante todo esse caminho, falaremos também sobre ética, prerrogativas, honorários, relacionamento com clientes, autoridades e familiares e construção da reputação profissional.
Sempre procurando responder a uma pergunta:
Se eu fosse o advogado responsável por esse caso, o que precisaria saber, examinar e decidir neste momento?
Faça do estudo um hábito
Tenho ainda um pedido a fazer a quem decidir acompanhar esta mentoria.
Não leia apenas os meus textos.
Estude.
Abra a Constituição.
Abra o Código de Processo Penal.
Leia a legislação especial indicada.
Consulte a jurisprudência.
Questione aquilo que eu escrever.
Confronte posições doutrinárias.
Procure compreender por que determinada providência deve ou não ser adotada.
Faça isso todos os dias, se puder.
Não precisa começar estudando horas.
Comece com quinze minutos.
Mas comece.
A experiência me ensinou que grandes carreiras raramente são construídas de uma vez.
Elas são construídas pela repetição de pequenos hábitos profissionais.
Quinze minutos de estudo hoje parecem pouco. Quinze minutos todos os dias durante anos podem transformar um advogado.
Vamos começar
Imagine agora que são onze horas da noite.
Seu telefone toca.
Uma senhora, bastante nervosa, diz:
“Doutor, desculpe ligar a esta hora. Meu filho foi preso. Disseram que ele está na delegacia. Eu não sei o que fazer. O senhor pode nos ajudar?”
Você aceita prestar a assistência profissional.
A partir desse instante, você é o advogado daquele caso.
Qual é a primeira pergunta que deve fazer?
Qual é a primeira providência?
O que precisa saber antes de sair de casa?
O que deverá fazer quando chegar à delegacia?
É exatamente daqui que começaremos.
Mentoria nº 1 — “Doutor, ele foi preso. O que eu faço agora?”
Vamos juntos.
Esdras Dantas de Souza
Advogado e professor de Direito
Presidente da Associação Brasileira de Advogados — ABA
