O telefone toca
São 22h47 de uma sexta-feira.
Você está em casa.
O telefone toca.
Do outro lado, uma mulher fala rapidamente, com a voz trêmula:
— Doutor, prenderam meu filho. Levaram ele para uma delegacia. Disseram que encontraram drogas dentro do carro. Meu filho está dizendo que aquilo não era dele. Eu não sei o que fazer. O senhor pode nos ajudar?
A partir daquele momento, existe uma família angustiada.
Existe uma pessoa privada de sua liberdade.
Existe uma investigação começando.
E pode existir, do outro lado do telefone, um advogado que nunca enfrentou aquela situação na prática.
Ele estudou Direito Penal.
Estudou Processo Penal.
Conhece a Constituição.
Talvez tenha sido aprovado no Exame de Ordem há pouco tempo.
Mas uma pergunta começa a incomodá-lo:
O que eu faço agora?
É exatamente aqui que começa a nossa Mentoria Prática de Processo Penal.
Antes de correr para a delegacia, pare e pense
A urgência não pode transformar-se em precipitação.
Uma das primeiras qualidades que o advogado criminalista precisa desenvolver é a capacidade de permanecer intelectualmente sereno quando todos à sua volta estão emocionalmente abalados.
A família quer uma solução.
O preso quer sair.
O telefone não para.
As informações chegam incompletas.
E o advogado precisa pensar.
Antes de formular qualquer tese, precisamos conhecer os fatos.
Por isso, algumas perguntas elementares precisam ser feitas.
Quem foi preso?
Onde ocorreu a prisão?
Quando ocorreu?
Quem efetuou a prisão?
Para qual unidade policial a pessoa foi conduzida?
Havia outras pessoas no veículo?
O automóvel pertence a quem?
Onde exatamente a substância teria sido encontrada?
Houve busca pessoal?
Houve busca no veículo?
Existem testemunhas?
A família recebeu alguma informação oficial?
O preso possui alguma condição de saúde que exija atenção imediata?
Perceba algo importante:
a defesa começa antes da petição.
Começa pela qualidade das perguntas que o advogado faz.
Não prometa liberdade
Há uma frase que o advogado precisa aprender muito cedo a não dizer:
“Fique tranquila. Eu vou tirar seu filho de lá.”
Talvez ele consiga.
Talvez não.
Talvez a prisão seja ilegal.
Talvez estejam presentes fundamentos para sua manutenção.
Talvez as informações transmitidas pela família estejam incompletas.
Talvez o próprio caso mude inteiramente quando o advogado tiver acesso aos documentos.
Advocacia responsável não trabalha com promessa de resultado.
Trabalha com compromisso de atuação.
Eu preferiria dizer:
“Vou verificar pessoalmente o que aconteceu, conversar com ele, examinar a situação jurídica e adotar as providências que forem tecnicamente adequadas.”
Parece menos espetacular.
Mas é muito mais profissional.
Chegamos à delegacia
Vamos avançar em nosso caso simulado.
O advogado descobre a unidade policial e dirige-se para lá.
Ao chegar, identifica-se profissionalmente e informa que pretende prestar assistência jurídica à pessoa conduzida.
Aqui aparece uma das primeiras lições fundamentais desta mentoria:
conheça suas prerrogativas.
O advogado criminalista precisa conhecer não apenas o Código de Processo Penal, mas também a Constituição, o Estatuto da Advocacia e as normas que disciplinam sua atuação profissional.
Prerrogativa não é privilégio.
É instrumento para o exercício da defesa.
O advogado precisa saber como agir quando pode exercer normalmente suas prerrogativas — e também como proceder, dentro da legalidade e da urbanidade, quando encontra resistência ao exercício delas.
Não transforme a delegacia em palco.
Mas também não transforme a prudência em submissão.
Firmeza e urbanidade podem — e devem — caminhar juntas.
Primeiro: converse com seu cliente
Nosso advogado consegue conversar reservadamente com o preso.
Vamos chamá-lo de André.
André tem 27 anos.
Está nervoso.
Nunca havia sido preso.
Conta que estava dirigindo um veículo emprestado por um conhecido. Policiais realizaram a abordagem e, durante a busca, localizaram determinada quantidade de substância entorpecente escondida no automóvel.
Ele afirma:
— Doutor, eu não sabia que isso estava ali.
E agora?
O advogado acredita?
Desconfia?
Interroga?
Acusa?
Promete que tudo terminará bem?
Nenhuma dessas atitudes deve substituir aquilo que precisa ser feito naquele momento:
ouvir.
Ouvir cuidadosamente.
Perguntar.
Compreender a sequência dos acontecimentos.
Onde ele pegou o veículo?
De quem?
Há quanto tempo estava com o carro?
Para onde estava indo?
Quem mais utilizava aquele automóvel?
Onde a substância foi encontrada?
Era visível?
Havia algum objeto pessoal dele próximo?
Quem presenciou a abordagem?
Há câmeras no local?
Há mensagens, registros de localização ou outras informações que possam posteriormente confirmar ou contrariar sua narrativa?
Observe que já começamos a fazer algo muito importante:
construir uma linha do tempo.
Na advocacia criminal, cronologia pode ser decisiva.
Não se apaixone pela primeira versão
Esta é uma advertência que considero indispensável.
O advogado deve ouvir seu cliente com atenção e respeito.
Mas não deve transformar imediatamente tudo o que ouviu em verdade processual.
Defender não significa abandonar o senso crítico.
A versão apresentada pelo cliente precisa ser confrontada, dentro dos limites éticos da atuação profissional, com documentos, depoimentos, registros, perícias e demais elementos disponíveis.
Às vezes, aquilo que inicialmente parecia irrelevante torna-se fundamental.
E aquilo que parecia decisivo perde importância quando confrontado com outras provas.
Por isso, desde o primeiro atendimento, desenvolva este hábito:
ouça o cliente, mas investigue o processo.
Agora precisamos conhecer a prisão
Depois de ouvir André, chega outro momento fundamental.
Precisamos compreender juridicamente o que aconteceu.
Não basta saber que “ele foi preso”.
O advogado precisa identificar a natureza e as circunstâncias da prisão.
Precisa examinar os documentos disponíveis.
Precisa verificar os horários.
Precisa compreender a dinâmica da abordagem e da apreensão.
Precisa saber quais providências já foram adotadas pela autoridade policial.
Precisa verificar se os direitos da pessoa presa foram observados.
E precisa começar a pensar no que acontecerá nas próximas horas.
Aqui está uma regra prática que quero repetir muitas vezes nesta mentoria:
antes de pedir alguma coisa ao juiz, compreenda exatamente o que aconteceu.
Uma boa petição começa muito antes de ser escrita.
O relógio também faz parte do processo
Na advocacia criminal, o tempo possui uma dimensão diferente.
Há situações em que uma providência tomada hoje produz determinado efeito e a mesma providência, tomada amanhã, pode chegar tarde demais.
Por isso, o advogado precisa desenvolver aquilo que podemos chamar de consciência temporal do processo.
O que acontecerá nas próximas horas?
Qual é o próximo ato?
Existe audiência?
Existe prazo?
Há alguma providência urgente?
Há elementos que precisam ser preservados imediatamente?
Existe gravação que poderá ser apagada?
Há testemunha que precisa ser identificada?
Existem mensagens ou documentos relevantes?
Essas perguntas fazem parte da estratégia defensiva.
A família pergunta: “E agora, doutor?”
Você sai da conversa reservada com André.
A mãe está esperando.
Ela pergunta:
— Doutor, ele vai sair?
Esse é um momento delicado.
A família não quer uma aula de Processo Penal.
Quer esperança.
Mas o advogado não pode substituir informação por esperança artificial.
Explique o procedimento.
Explique o que você sabe.
Explique o que ainda precisa descobrir.
Explique quais providências podem ser juridicamente avaliadas.
E deixe muito claro aquilo que não depende exclusivamente de você.
Ser humano não significa ser imprudente.
É possível acolher sem prometer.
É possível transmitir segurança sem garantir resultado.
É possível demonstrar confiança sem esconder os riscos.
Isso também é advocacia.
E se o cliente realmente tiver praticado o crime?
Chegamos a uma pergunta fundamental.
Talvez André esteja dizendo a verdade.
Talvez as provas posteriormente demonstrem outra realidade.
Isso muda o dever do advogado de proporcionar defesa técnica?
Não.
Essa compreensão é essencial para dignificarmos a advocacia criminal.
O advogado criminalista não defende o crime.
Defende uma pessoa submetida ao poder punitivo do Estado.
Cabe à acusação sustentar a imputação nos termos da lei.
Cabe ao Estado respeitar as garantias constitucionais.
Cabe ao juiz decidir de acordo com o ordenamento jurídico e as provas produzidas.
E cabe ao advogado defender.
Defender direitos.
Questionar ilegalidades.
Examinar provas.
Contestar acusações quando houver fundamento.
Apresentar a versão defensiva.
Fiscalizar a regularidade do procedimento.
Utilizar os instrumentos processuais legítimos disponíveis.
O devido processo legal não existe apenas para os inocentes.
Se existisse, precisaríamos saber previamente quem é inocente — justamente aquilo que o processo deverá determinar.
O primeiro grande ensinamento
Nosso caso ainda está começando.
Não sabemos se André será denunciado.
Não sabemos qual será o conjunto probatório.
Não sabemos sequer se sua versão será confirmada.
E propositalmente não resolveremos tudo nesta primeira mentoria.
Porque quero que você acompanhe o processo conosco.
Mas já podemos retirar daqui uma lição:
quando o telefone tocar, não comece procurando um modelo de habeas corpus na internet. Comece compreendendo o problema.
Converse.
Pergunte.
Ouça.
Leia.
Confira.
Organize os fatos.
Estude a legislação.
Examine a jurisprudência aplicável.
Identifique as urgências.
Só depois defina a estratégia.
O processo penal não deve ser exercido por automatismos.
Erros que precisamos evitar
Nesta primeira situação, quero chamar sua atenção especialmente para alguns erros: prometer à família que conseguirá a liberdade do preso; formular conclusões antes de conhecer os autos; conversar com o cliente de maneira apressada; desconhecer as próprias prerrogativas; entrar em confronto desnecessário com autoridades; deixar de registrar informações importantes; e adotar medidas processuais por hábito, sem perguntar se são realmente adequadas àquele caso.
A advocacia criminal exige coragem.
Mas exige também prudência.
Seus 15 minutos de Processo Penal
Terminada esta mentoria, não feche simplesmente esta página.
Pegue a Constituição Federal.
Leia novamente o art. 5º, especialmente as garantias relacionadas à prisão, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa, à presunção de inocência, ao direito ao silêncio e à assistência por advogado.
Depois consulte o Código de Processo Penal e estude a disciplina da prisão em flagrante e as providências subsequentes.
Por fim, abra o Estatuto da Advocacia e releia as prerrogativas relacionadas à atuação do advogado perante autoridades e à comunicação com pessoa presa.
Não tente memorizar tudo hoje.
Crie o hábito.
Quinze minutos.
Amanhã, mais quinze.
Depois, outros quinze.
Um dia você perceberá que aquilo que começou como disciplina tornou-se parte da sua identidade profissional.
Antes de sair, responda
Se o seu telefone tocasse hoje, às 22h47, e alguém dissesse:
“Doutor, meu filho foi preso. O senhor pode nos ajudar?”
Você saberia quais perguntas fazer?
Saberia quais documentos procurar?
Conheceria suas prerrogativas?
Saberia identificar o que é urgente?
Conseguiria conversar com o preso e com sua família sem prometer aquilo que não depende de você?
Se alguma dessas respostas for “não”, ótimo.
Você acaba de descobrir o que precisa estudar.
É exatamente para isso que estamos aqui.
Na próxima mentoria
André continua preso.
A documentação começa a chegar às mãos do advogado.
Agora teremos de enfrentar outra questão:
o que exatamente o advogado deve examinar em uma prisão em flagrante antes de pensar na primeira medida defensiva?
É o nosso próximo encontro.
Mentoria nº 2 — Prisão em flagrante: o que o advogado precisa conferir imediatamente.
Até lá, estude.
Porque, na advocacia criminal, conhecimento não é apenas patrimônio intelectual.
Quando a liberdade de alguém está em jogo, conhecimento é instrumento de defesa.
Esdras Dantas de Souza
Advogado e professor de Direito
Presidente da Associação Brasileira de Advogados — ABA
