Deontologia da Advocacia — Volume I: a palavra do advogado ainda vale?

A confiança profissional é construída compromisso por compromisso. Quando o advogado promete e não cumpre, talvez não perceba imediatamente o dano causado. Mas, silenciosamente, alguma coisa começa a desaparecer: a credibilidade de sua palavra.



Em uma profissão construída sobre confiança, cumprir a palavra empenhada talvez seja uma das formas mais antigas — e mais atuais — de preservar a dignidade, a credibilidade e o próprio nome.

Durante muitos anos ouvi uma expressão que parecia carregar um significado especial:

“Ele me deu a palavra.”

Não havia contrato.

Não havia assinatura.

Não havia testemunha.

Não havia mensagem de WhatsApp para provar posteriormente o que havia sido combinado.

Havia uma palavra.

E, quando essa palavra vinha de alguém reconhecido por honrá-la, muitas vezes era suficiente.

Não pretendo romantizar o passado.

Também naquela época havia pessoas que prometiam e não cumpriam. Havia conflitos, deslealdades e comportamentos incompatíveis com a ética profissional.

Mas depois de tantos anos de advocacia, uma pergunta me acompanha:

A palavra do advogado ainda vale?

Minha resposta é que ela precisa valer.

Talvez hoje mais do que nunca.

A advocacia começa pela confiança

Antes de existir processo, procuração, petição ou audiência, existe alguma forma de confiança.

O cliente precisa confiar no advogado.

O advogado precisa estabelecer relações de confiança com seus colegas.

Juízes, membros do Ministério Público, servidores e demais profissionais do sistema de Justiça convivem durante anos e, inevitavelmente, constroem percepções sobre aqueles com quem trabalham.

Ninguém recebe um certificado dizendo:

“Esta pessoa é confiável.”

A confiança é construída lentamente.

Um compromisso cumprido.

Uma informação verdadeira.

Um prazo respeitado.

Uma ligação retornada.

Um acordo honrado.

Uma palavra mantida mesmo quando cumpri-la deixou de ser conveniente.

Assim, pouco a pouco, nasce a credibilidade.

O problema é que o caminho inverso também existe.

A credibilidade raramente desaparece de uma vez

Às vezes imaginamos que uma reputação somente é destruída por um grande escândalo.

Nem sempre.

Há reputações que desaparecem silenciosamente.

O advogado diz:

“Ligo amanhã.”

E não liga.

Diz:

“Vou enviar o documento.”

E não envia.

Combina uma reunião e chega repetidamente atrasado sem qualquer justificativa.

Assume um compromisso com outro colega e depois simplesmente age como se a conversa nunca tivesse existido.

Promete ao cliente uma providência e não a adota.

Compromete-se com determinada condição em uma negociação e, quando percebe que poderia obter alguma vantagem, tenta mudar aquilo que havia acertado.

Nenhum desses episódios, isoladamente, talvez pareça suficiente para destruir uma carreira.

Mas as pessoas observam.

E começam a aprender.

Primeiro pensam:

“Ele esqueceu.”

Depois:

“É melhor confirmar.”

Mais adiante:

“É melhor deixar por escrito.”

Até chegar ao estágio mais perigoso:

“Não posso confiar na palavra dele.”

Nesse momento, alguma coisa importante já foi perdida.

O advogado não pode prometer aquilo que não depende dele

Existe outra dimensão da palavra profissional que merece atenção especial.

O advogado trabalha frequentemente com expectativas.

E o cliente, compreensivelmente, quer segurança.

“Doutor, nós vamos ganhar?”

“Quanto tempo vai demorar?”

“O juiz concederá a liminar?”

“O tribunal vai reformar a sentença?”

Talvez uma das maiores demonstrações de maturidade profissional seja saber dizer:

“Não posso lhe garantir isso.”

Podemos estudar.

Podemos preparar uma boa estratégia.

Podemos conhecer profundamente o Direito.

Podemos trabalhar com dedicação.

Podemos explicar cenários e avaliar riscos.

Mas existem resultados que não dependem exclusivamente de nós.

Prometer vitória pode ser uma maneira rápida de conquistar um cliente.

Também pode ser o primeiro passo para perder sua confiança.

A palavra do advogado precisa transmitir segurança.

Mas segurança profissional não significa vender certezas que não possuímos.

Às vezes, a resposta mais ética é também a menos sedutora:

“Há bons fundamentos para defender sua posição. Trabalharemos com seriedade. Mas não seria correto prometer um resultado.”

Há uma diferença entre mudar de opinião e faltar com a palavra

Também precisamos reconhecer que a vida profissional é dinâmica.

Circunstâncias mudam.

Novos fatos aparecem.

Informações desconhecidas chegam ao nosso conhecimento.

Uma posição juridicamente defensável ontem pode precisar ser revista amanhã.

Isso não significa falta de palavra.

A ética não exige teimosia.

O que ela exige é transparência.

Se um compromisso assumido tornou-se impossível de cumprir, converse.

Se houve um erro, reconheça.

Se uma circunstância mudou, explique.

Se precisar rever determinada posição, diga por quê.

O que compromete a confiança não é necessariamente a mudança.

É o silêncio.

É desaparecer.

É fingir que nada foi combinado.

É transferir a responsabilidade.

É criar uma justificativa que sabemos não ser verdadeira.

Às vezes, uma frase simples preserva uma relação:

“Eu me comprometi com isso, mas não conseguirei cumprir. Preciso lhe explicar o que aconteceu.”

Reconhecer uma dificuldade pode diminuir nossa aparência de infalibilidade.

Mas pode aumentar nossa credibilidade.

Entre colegas, a palavra tem um valor especial

Quero fazer aqui uma observação dirigida especialmente à convivência entre advogados.

Processos nos colocam em lados opostos.

Isso faz parte da profissão.

Mas estar em lados opostos não nos transforma em inimigos.

Ao longo de uma carreira, encontraremos inúmeras vezes os mesmos colegas.

Hoje ele representa a parte contrária.

Amanhã poderá estar ao nosso lado em outra questão.

Depois poderá indicar um cliente.

Poderemos integrar juntos uma comissão, participar de uma instituição ou simplesmente continuar nos encontrando nos corredores da profissão.

Por isso, a confiança entre colegas é um patrimônio coletivo da advocacia.

Se dois advogados acertam que aguardarão até determinado dia para adotar uma providência, a palavra dada precisa significar alguma coisa.

Se estão negociando um acordo e assumem determinado compromisso, é preciso tratá-lo com seriedade.

Se uma informação é compartilhada sob determinada condição, essa condição deve ser respeitada.

Naturalmente, há situações em que a prudência recomenda formalização.

Contratos existem por uma razão.

Acordos importantes devem ser documentados.

O processo exige segurança jurídica.

Valorizar a palavra não significa desprezar a documentação.

Significa outra coisa:

o documento não deveria ser necessário para transformar uma pessoa desleal em pessoa confiável.

O cliente também observa as pequenas promessas

Há algo que aprendi sobre a relação com clientes.

Muitas vezes, aquilo que para o advogado parece pequeno não é pequeno para quem está esperando.

“Vou lhe dar um retorno na sexta-feira.”

Para o advogado, talvez seja apenas mais uma tarefa entre dezenas.

Para aquele cliente, sexta-feira pode representar dias de ansiedade.

Ele espera.

Olha o telefone.

Consulta o e-mail.

Chega o fim do dia.

Nenhuma resposta.

Pode parecer pouco.

Mas confiança também se perde assim.

Não estou defendendo uma advocacia de disponibilidade permanente. Isso seria injusto e até prejudicial ao profissional.

O advogado precisa organizar sua agenda, estabelecer limites e administrar adequadamente o relacionamento com seus clientes.

O que defendo é algo diferente:

não prometa aquilo que sabe que provavelmente não conseguirá cumprir.

É melhor dizer:

“Preciso de alguns dias para analisar.”

do que afirmar:

“Respondo amanhã”

sabendo que sua agenda torna isso improvável.

A credibilidade começa também pela administração das expectativas.

A palavra empenhada quando cumprir custa alguma coisa

Talvez o verdadeiro valor de uma promessa somente apareça quando cumpri-la se torna inconveniente.

É fácil honrar um compromisso quando ele nos favorece.

Difícil é mantê-lo quando descobrimos posteriormente que poderíamos obter alguma vantagem se voltássemos atrás.

É nesse momento que a palavra deixa de ser simples comunicação.

Ela se transforma em caráter.

Não quero afirmar que todo compromisso seja imutável. Existem situações excepcionais, fatos novos e até deveres jurídicos que podem impedir aquilo que havia sido combinado.

Mas, quando nada disso existe, resta uma pergunta bastante simples:

Minha palavra vale apenas enquanto me convém?

Cada profissional precisa responder por si.

Vivemos uma época em que tudo fica registrado

Há uma curiosa contradição em nosso tempo.

Nunca tivemos tantos meios de registrar aquilo que dizemos.

E-mails.

Mensagens.

Áudios.

Contratos eletrônicos.

Conversas arquivadas.

Sistemas processuais.

Aplicativos.

Talvez nunca tenha sido tão fácil provar que alguém disse alguma coisa.

E, ainda assim, nenhuma tecnologia consegue fabricar credibilidade.

Podemos registrar todas as promessas.

Mas continuaremos dependendo de pessoas dispostas a cumpri-las.

Talvez por isso a palavra seja ainda mais importante.

Em uma sociedade repleta de registros, ser alguém em cuja palavra se pode confiar tornou-se um diferencial humano.

O que a experiência me ensinou

Ao longo da vida profissional, encontrei pessoas de enorme conhecimento jurídico.

Também conheci profissionais brilhantes na argumentação.

Outros possuíam grande capacidade de relacionamento ou extraordinária habilidade para os negócios.

Todas essas qualidades são importantes.

Mas existe uma característica aparentemente simples que sempre me impressionou:

saber que, quando determinada pessoa dizia alguma coisa, poderíamos confiar.

Não era preciso telefonar três vezes.

Não era necessário lembrá-la continuamente.

Não precisávamos imaginar se estava procurando uma maneira de escapar do compromisso.

Ela havia dito.

E faria o possível para cumprir.

Profissionais assim constroem algo que dinheiro nenhum compra imediatamente:

credibilidade.

E credibilidade produz oportunidades.

As pessoas indicam quem confiam.

Convidam quem confiam.

Compartilham responsabilidades com quem confiam.

Entregam problemas importantes a quem confiam.

A confiança talvez seja uma das moedas mais valiosas da advocacia.

Para quem está começando

Aos jovens advogados e advogadas, quero transmitir uma recomendação muito simples.

Não banalizem a própria palavra.

Não digam “eu faço” apenas para agradar.

Não prometam prazos impossíveis.

Não garantam resultados.

Não assumam compromissos no entusiasmo de uma conversa para depois esquecê-los.

E, principalmente:

quando derem a palavra, façam todo o possível para honrá-la.

Vocês descobrirão que o mercado profissional observa muito mais do que imaginamos.

Um colega lembrará que você cumpriu aquele pequeno acordo.

Um cliente lembrará que recebeu o retorno no dia combinado.

Um professor lembrará que você entregou aquilo que prometeu.

Um parceiro profissional perceberá que não precisa cobrar você repetidamente.

Assim se constrói uma carreira.

Não apenas acumulando títulos.

Mas acumulando confiança.

Uma carta ao jovem advogado

Se você está começando agora, permita-me lhe dizer algo que demorei muitos anos para compreender em toda a sua dimensão.

Seu nome começa a ser construído antes mesmo de você perceber.

Cada pessoa com quem trabalha guarda alguma impressão a seu respeito.

Não conseguiremos controlar todas elas.

Nem devemos tentar.

Mas podemos controlar nossa conduta.

Por isso, tenha cuidado com aquilo que promete.

Se disser que fará, faça.

Se perceber que não conseguirá, avise.

Se errar, reconheça.

Se mudar de posição, explique.

Se assumir um compromisso, não espere que a outra pessoa precise lhe mostrar uma mensagem para lembrá-lo daquilo que você mesmo disse.

E nunca prometa um resultado profissional que não esteja inteiramente sob seu controle.

Talvez, daqui a muitos anos, alguém diga sobre você:

“Pode confiar. Se ele deu a palavra, vai cumprir.”

Pode parecer uma homenagem pequena.

Não é.

Em uma profissão fundada na confiança, talvez seja uma das maiores referências que um advogado possa conquistar.

Porque processos terminam.

Contratos acabam.

Cargos passam.

As circunstâncias mudam.

Mas há algo que continuará acompanhando você por toda a carreira:

a credibilidade do seu nome.

Cuide dela.

Esdras Dantas de Souza
Advogado, professor de Direito e presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA). Foi advogado público vinculado à União, presidente da OAB/DF, conselheiro federal e diretor da OAB Nacional, juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

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