“Ninguém deve estar acima da lei. Ninguém deve estar abaixo da sua proteção.”
Por Esdras Dantas de Souza
Há frases que aprendemos ainda nos primeiros anos de estudo do Direito e que, de tão repetidas, correm o risco de perder a força de seu significado.
Uma delas está logo no início do artigo 5º da Constituição Federal:
todos são iguais perante a lei.
É uma frase curta.
Mas poucas ideias são tão importantes para uma República.
Porque uma sociedade democrática não se sustenta apenas pela existência de leis.
Ela precisa sustentar-se também pela convicção de que essas leis serão aplicadas com independência, equilíbrio e igualdade.
Ao poderoso e ao desconhecido.
Ao rico e ao pobre.
À autoridade e ao cidadão comum.
Ao aliado e ao adversário.
A quem concorda conosco e a quem pensa exatamente o contrário.
Quando essa confiança desaparece, alguma coisa muito séria começa a acontecer com a democracia.
O cidadão precisa acreditar na Justiça
Durante minha vida profissional, aprendi que as pessoas podem até aceitar uma decisão que lhes seja desfavorável.
O que dificilmente aceitam é a sensação de injustiça.
Alguém pode perder uma causa e, ainda assim, reconhecer que teve oportunidade de falar, apresentar suas razões, produzir suas provas e ser ouvido por uma autoridade imparcial.
Isso é civilização.
Isso é Estado de Direito.
Mas quando começa a surgir a percepção de que determinadas pessoas recebem tratamento diferente em razão de poder, dinheiro, influência, relacionamento ou posição social, a confiança começa a ser substituída pela descrença.
E essa descrença é perigosa.
Porque o cidadão passa a perguntar:
a lei realmente vale para todos?
Essa pergunta não deveria incomodar as instituições.
Deveria ajudá-las a refletir.
Igualdade perante a lei não significa julgamento pela multidão
Há algo igualmente importante que precisamos dizer.
Defender igualdade perante a lei não significa defender condenações antecipadas.
Nem transformar suspeitas em certezas.
Nem escolher culpados pelas redes sociais.
Nem exigir punições apenas porque determinada pessoa é impopular.
O Estado de Direito existe justamente para impedir isso.
Todo acusado possui direitos.
Toda investigação possui limites.
Toda acusação precisa ser demonstrada.
Toda pessoa tem direito ao contraditório e à ampla defesa.
E nenhuma sociedade se torna mais justa simplesmente substituindo tribunais por multidões.
A verdadeira igualdade perante a lei exige algo muito mais difícil:
aplicar as mesmas garantias inclusive àqueles de quem não gostamos.
É fácil defender direitos fundamentais quando eles protegem nossos amigos.
A grande prova de compromisso com a democracia acontece quando essas garantias precisam proteger nossos adversários.
Não pode existir uma Justiça para cada pessoa
Naturalmente, casos diferentes podem exigir soluções diferentes.
A própria lei estabelece competências, procedimentos, prerrogativas funcionais e regimes jurídicos distintos.
Igualdade jurídica não significa ignorar essas diferenças.
Mas significa algo essencial:
diferenças previstas pelo ordenamento não podem se transformar em privilégios pessoais.
Nenhum sobrenome deveria tornar alguém mais inocente.
Nenhuma condição econômica deveria tornar alguém mais culpado.
Nenhum cargo deveria transformar ilegalidade em legalidade.
Nenhuma popularidade deveria substituir uma prova.
E nenhuma impopularidade deveria dispensá-la.
Quando o cidadão acredita que a Justiça funciona de maneira diferente dependendo de quem está sendo julgado, o problema deixa de ser apenas jurídico.
Torna-se institucional.
O poder precisa conviver com limites
Talvez uma das maiores conquistas da civilização tenha sido compreender que quem exerce poder também precisa estar submetido a regras.
Durante séculos, governantes confundiram autoridade com vontade pessoal.
O Estado Constitucional nasceu justamente para substituir essa lógica.
A autoridade pode muito.
Mas não pode tudo.
O legislador possui poder.
O governante possui poder.
O magistrado possui poder.
O membro do Ministério Público possui poder.
As instituições de fiscalização possuem poder.
Mas nenhum desses poderes existe sem limites.
É justamente a existência de limites que diferencia autoridade de arbítrio.
Uma República saudável não deveria temer essa afirmação.
Ao contrário.
Deveria celebrá-la.
Porque limites não diminuem as instituições.
Limites legitimam as instituições.
O cidadão comum também precisa sentir a presença da Justiça
Existe, entretanto, outra dimensão desse problema.
Quando falamos em Justiça, frequentemente nosso debate público se concentra nos grandes processos.
Nos julgamentos de autoridades.
Nos casos de enorme repercussão.
Nas decisões que dominam os jornais e as redes sociais.
Mas existe outra Justiça.
Talvez aquela que mais importe para milhões de brasileiros.
É a Justiça de quem espera uma decisão sobre sua aposentadoria.
De quem tenta receber uma dívida.
De quem discute a guarda de um filho.
De quem busca tratamento de saúde.
De quem teve um direito trabalhista violado.
De quem perdeu patrimônio.
De quem precisa que uma decisão judicial seja finalmente cumprida.
Essas pessoas raramente aparecem nas manchetes.
Mas também são a República.
O relatório Justiça em Números, produzido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, é a principal fonte oficial das estatísticas do Judiciário brasileiro e acompanha justamente indicadores como litigiosidade, acesso à Justiça, produtividade e tempo de tramitação.
Os números mais recentes mostram, inclusive, avanços importantes: em 2024 foram julgados 44,6 milhões de processos e o estoque pendente caiu para 80,6 milhões, segundo o CNJ. Ainda assim, a dimensão desse acervo revela a enorme complexidade do desafio de entregar Justiça a milhões de pessoas.
Por isso, quando discutimos Justiça, precisamos olhar também para quem espera silenciosamente por ela.
Justiça tardia também preocupa o cidadão
Quem advoga conhece essa realidade.
Um direito reconhecido depois de muitos anos pode já não produzir o mesmo resultado que produziria no momento adequado.
Um processo que demora excessivamente pode consumir recursos, energia, relacionamentos e esperança.
Isso não significa ignorar a complexidade dos processos.
Muito menos responsabilizar individualmente magistrados ou servidores por um problema que muitas vezes é estrutural.
Significa reconhecer uma realidade:
a efetividade também faz parte da ideia de Justiça.
O cidadão não espera apenas uma decisão juridicamente correta.
Espera também que ela chegue em tempo razoável para produzir efeitos em sua vida.
A Justiça precisa ser independente — e também compreendida
Defendo profundamente a independência das instituições.
Uma Justiça submetida ao governo, ao Parlamento, às multidões ou aos interesses econômicos deixaria de ser Justiça.
Mas independência não significa isolamento.
Quanto mais relevante é uma instituição para a vida democrática, maior deve ser sua preocupação em explicar suas decisões, manter coerência, assegurar transparência e demonstrar à sociedade que suas escolhas decorrem da Constituição e das leis.
Autoridade não deveria depender do medo.
Autoridade duradoura nasce da legitimidade.
E legitimidade também se constrói pela confiança.
Precisamos usar a mesma régua
Talvez aqui esteja uma das maiores dificuldades do nosso tempo.
Muitas vezes queremos rigor contra nossos adversários e garantias para nossos aliados.
Quando a investigação alcança alguém de quem discordamos, queremos velocidade.
Quando alcança alguém de quem gostamos, lembramos imediatamente do devido processo.
Não pode ser assim.
Se uma garantia constitucional é importante, ela precisa ser importante para todos.
Se determinado abuso é errado, precisa continuar errado independentemente de quem seja sua vítima.
Se determinada conduta merece investigação, o critério não pode mudar de acordo com a preferência política do observador.
Uma República amadurece quando consegue substituir a pergunta:
“Quem está sendo investigado?”
por outra:
“A Constituição e a lei estão sendo respeitadas?”
Não precisamos escolher entre autoridade e liberdade
Também precisamos abandonar outra falsa escolha.
É possível defender instituições fortes e, simultaneamente, defender limites ao exercício do poder.
É possível combater o crime e preservar garantias fundamentais.
É possível investigar corrupção e respeitar o devido processo legal.
É possível responsabilizar autoridades e preservar a independência institucional.
Uma coisa não exclui a outra.
Na realidade, uma democracia verdadeira exige todas elas.
O Estado suficientemente forte para fazer cumprir a lei também precisa ser suficientemente limitado para não ultrapassá-la.
Que Justiça queremos deixar?
Esta série nasceu de uma preocupação que tem se tornado cada vez mais presente para mim.
Depois de tantos anos dedicados ao Direito, à advocacia, ao magistério e às instituições, penso cada vez mais sobre aquilo que nossa geração deixará para as próximas.
E gostaria que deixássemos uma convicção muito simples:
ninguém deve estar acima da lei — e ninguém deve estar abaixo da proteção da lei.
Talvez essa seja uma das mais bonitas promessas de uma democracia.
O poderoso deve saber que sua posição não o torna intocável.
E o cidadão desconhecido precisa saber que sua falta de poder não o torna invisível.
Quando ambos conseguem acreditar nisso, fortalecemos a República.
Quando deixam de acreditar, enfraquecemos algo muito maior do que um tribunal, um governo ou determinada autoridade.
Enfraquecemos a própria confiança no Estado de Direito.
Por isso, entre tantas discussões que o Brasil precisa enfrentar, talvez uma das mais importantes possa ser resumida numa pergunta:
quando dois cidadãos chegam diante da lei, importa mais aquilo que fizeram — ou quem eles são?
Em uma República verdadeira, a resposta deveria ser sempre a mesma.
Importam os fatos.
Importam as provas.
Importa a Constituição.
Importa a lei.
Porque a Justiça somente será verdadeiramente respeitada quando o cidadão puder olhar para ela e acreditar, sinceramente, que diante da lei não existem poderosos nem anônimos.
Existem cidadãos.
Esdras Dantas de Souza
Advogado, professor de Direito e presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA). Foi advogado público vinculado à União, presidente da OAB/DF, conselheiro federal e diretor do Conselho Federal da OAB, Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
