Processo Civil para quem advoga
Na nossa primeira Mentoria, começamos por uma situação que acontece todos os dias nos escritórios de advocacia.
O cliente chega.
Conta uma história.
Apresenta documentos.
Expõe suas preocupações.
E espera do advogado uma orientação.
Vimos que o primeiro cuidado profissional é não começar pela petição inicial.
Primeiro, precisamos compreender o problema.
Hoje quero avançar um passo.
E começar com uma afirmação que pode parecer simples, mas tem consequências muito importantes para a advocacia:
Antes de escolher a ação, descubra qual problema precisa ser resolvido.
Parece óbvio.
Mas não é.
Na prática profissional, é muito fácil ouvirmos determinada situação e imediatamente tentarmos encaixá-la em uma ação judicial conhecida.
O cliente diz que alguém lhe deve.
Pensamos em cobrança.
Diz que um contrato foi descumprido.
Pensamos em resolução contratual.
Diz que sofreu um prejuízo.
Pensamos em indenização.
Diz que alguém ocupa um imóvel.
Pensamos em uma ação possessória.
Mas o advogado precisa resistir à tentação de escolher o instrumento antes de compreender exatamente qual resultado jurídico e prático precisa ser alcançado.
É sobre isso que vamos conversar.
1. O CLIENTE TRAZ FATOS. O ADVOGADO CONSTRÓI O DIAGNÓSTICO
Normalmente, o cliente não chega ao escritório falando a linguagem do processo.
Ele conta acontecimentos.
“Emprestei dinheiro e não recebi.”
“Comprei um imóvel e não consigo a escritura.”
“Meu sócio não está cumprindo o combinado.”
“Assinei um contrato e a outra parte não entregou o que prometeu.”
“Tenho direito a uma herança, mas não consigo receber minha parte.”
“Estão usando meu imóvel.”
“Fizeram uma cobrança que considero indevida.”
Essas frases ainda não são uma ação judicial.
São problemas apresentados ao advogado.
Nossa primeira missão é transformar essa narrativa em um diagnóstico.
E diagnóstico exige perguntas.
O que aconteceu?
Quando aconteceu?
Quem participou?
Qual relação jurídica existia entre essas pessoas?
Qual obrigação foi assumida?
Ela foi descumprida?
Qual consequência jurídica decorre desse descumprimento?
O que o cliente pretende obter?
Somente depois dessas respostas começamos a enxergar com clareza o caminho jurídico.
2. NÃO CONFUNDA O QUE O CLIENTE PEDE COM AQUILO DE QUE ELE PRECISA
Há uma diferença importante entre o pedido do cliente ao advogado e a pretensão que juridicamente deve ser construída.
O cliente pode chegar dizendo:
“Quero processar.”
Mas processar não é resultado.
É meio.
Então pergunte:
“O que você pretende conseguir com o processo?”
Essa pergunta muda a conversa.
Talvez ele queira receber.
Talvez queira recuperar um bem.
Talvez queira impedir determinada conduta.
Talvez queira obrigar alguém a cumprir uma obrigação.
Talvez queira desfazer um negócio.
Talvez queira apenas que determinada situação jurídica seja reconhecida.
Talvez queira segurança diante de uma ameaça concreta.
E pode acontecer algo ainda mais interessante:
depois de compreender todas as alternativas, talvez ele conclua que não deseja mais ajuizar uma ação.
Isso também pode representar uma boa atuação profissional.
O advogado não existe para fabricar processos.
Existe para orientar juridicamente o cliente e ajudá-lo a buscar uma solução adequada para o problema apresentado.
3. QUAL É O RESULTADO JURÍDICO QUE PRECISA SER ALCANÇADO?
Aqui começamos a aproximar o problema do Direito Processual Civil.
Imagine que alguém lhe diga:
“Meu contratante não cumpriu o contrato.”
Ainda sabemos pouco.
O que o cliente deseja?
Exigir o cumprimento?
Resolver o contrato?
Receber perdas e danos?
Obter restituição de determinada quantia?
Impedir que a outra parte pratique determinado ato?
Dependendo da resposta, a estratégia poderá mudar significativamente.
É por isso que gosto de formular esta pergunta:
Se o juiz acolhesse integralmente aquilo que você pretende pedir, qual situação concreta deveria existir ao final do processo?
Essa é uma pergunta muito poderosa.
Porque nos obriga a pensar no resultado antes do instrumento.
4. PENSE NO FINAL DO PROCESSO ANTES DE COMEÇÁ-LO
Quero propor um exercício aos colegas.
Antes de redigir a petição inicial, imagine que o processo terminou.
Você ganhou.
Agora responda:
O que exatamente seu cliente recebeu?
Dinheiro?
Um bem?
Uma declaração?
O cumprimento de uma obrigação?
A cessação de uma conduta?
A desconstituição de determinada relação jurídica?
A resposta ajuda a construir os pedidos.
E os pedidos são decisivos porque delimitam, juntamente com a causa de pedir e dentro das regras processuais aplicáveis, aquilo que será submetido à apreciação jurisdicional.
Por isso, uma petição pode ser muito bem escrita e ainda assim apresentar um problema grave:
pedir algo que não resolve verdadeiramente a situação do cliente.
A boa advocacia processual começa pelo resultado pretendido.
Depois caminhamos de trás para frente.
5. CONSTRUA O CAMINHO DO RESULTADO ATÉ OS FATOS
Vamos desenvolver esse raciocínio.
Primeiro:
Qual resultado quero obter?
Depois:
Qual tutela jurisdicional pode proporcionar esse resultado?
Em seguida:
Quais fatos precisam existir para sustentar juridicamente essa pretensão?
Depois:
Quais desses fatos efetivamente aconteceram?
E finalmente:
Como vou demonstrá-los?
Perceba a sequência:
PROBLEMA → RESULTADO → TUTELA → FATOS → PROVA → ESTRATÉGIA PROCESSUAL
Essa sequência pode evitar muitos erros.
Em vez de começar procurando um modelo de petição, começamos construindo o raciocínio.
E há uma diferença enorme entre essas duas formas de trabalhar.
6. CUIDADO COM O “MODELO PRONTO”
Modelos podem ser úteis.
Todos nós, em algum momento da atividade profissional, utilizamos peças anteriores como referência.
O problema não está no modelo.
Está em permitir que o modelo pense pelo advogado.
Quando abrimos uma petição antiga antes de compreender inteiramente o novo caso, existe um risco: começamos a adaptar os fatos à estrutura daquela peça.
O movimento deveria ser o contrário.
Primeiro compreendemos o caso.
Depois definimos a estratégia.
Somente então utilizamos precedentes, peças anteriores, formulários, sistemas tecnológicos ou ferramentas de inteligência artificial para auxiliar na elaboração.
A tecnologia pode ajudar muito.
Mas existe uma atividade que continua sendo essencialmente nossa:
compreender o problema jurídico e assumir a responsabilidade pela estratégia adotada.
7. TRANSFORME A HISTÓRIA EM FATOS JURIDICAMENTE RELEVANTES
O cliente pode conversar conosco durante uma hora.
Mas nem tudo aquilo que ele disser necessariamente deverá aparecer na petição.
Esse é outro aprendizado importante.
O advogado precisa saber distinguir:
fatos importantes para o cliente
de
fatos relevantes para a solução jurídica da causa.
Naturalmente, precisamos ouvir com respeito tudo aquilo que o cliente considere importante.
Mas, ao construir a demanda, devemos perguntar:
Este fato contribui para demonstrar algum elemento da minha pretensão?
Ajuda a compreender a controvérsia?
Tem repercussão jurídica?
Precisará ser provado?
A petição inicial não deve ser uma transcrição da reunião com o cliente.
Ela é uma construção jurídica.
Isso exige seleção.
Organização.
Hierarquia.
Clareza.
8. PARA CADA FATO IMPORTANTE, FAÇA UMA SEGUNDA PERGUNTA: “COMO PROVO?”
Vamos retomar um princípio que aparecerá muitas vezes nesta Mentoria.
Sempre que identificar um fato essencial, escreva mentalmente ao lado dele:
PROVA?
O cliente afirma que pagou.
Onde está o comprovante?
Afirma que notificou.
Onde está a notificação e como se demonstra seu recebimento?
Afirma que determinada obrigação foi assumida.
Onde está o contrato ou outro elemento que demonstre essa obrigação?
Afirma que determinado fato ocorreu diante de terceiros.
Quem são essas pessoas?
Afirma que houve determinado dano técnico.
Será necessária perícia?
Essa disciplina muda a forma de preparar uma causa.
Você deixa de enxergar apenas uma história.
Passa a enxergar uma estrutura probatória.
E isso será fundamental quando estudarmos especificamente a prova no Processo Civil.
9. QUAL É A VERSÃO DA OUTRA PARTE?
Aqui está uma pergunta que considero indispensável:
Se eu fosse advogado da parte contrária, como contestaria esta ação?
Faça esse exercício antes do ajuizamento.
O cliente nos apresenta a sua versão.
É natural.
Mas o processo será contraditório.
A outra parte também falará.
Também apresentará documentos.
Também construirá uma narrativa.
Também interpretará os fatos.
Então procure antecipar:
Qual será a principal defesa?
Existe documento que favoreça o adversário?
Há cláusula contratual desfavorável?
Existe fato impeditivo, modificativo ou extintivo que poderá ser alegado?
Há alguma fragilidade na narrativa do nosso cliente?
Existe questão processual capaz de impedir a apreciação do mérito?
Pensar como o adversário é uma das maneiras de proteger a estratégia do nosso cliente.
Não enfraquece a nossa tese.
Ao contrário.
Permite testá-la antes que alguém o faça no processo.
10. TODA PRETENSÃO JURIDICAMENTE POSSÍVEL DEVE SER LEVADA AO JUDICIÁRIO?
Não necessariamente.
Depois de compreender o problema, o advogado deve examinar os caminhos disponíveis.
Pode ser recomendável ajuizar imediatamente.
Mas também pode ser adequado negociar.
Notificar.
Mediar.
Conciliar.
Buscar uma solução administrativa.
Produzir uma prova previamente.
Obter documentos.
Aguardar o cumprimento de determinada condição, quando juridicamente cabível.
Ou até aconselhar o cliente a não prosseguir com determinada pretensão, se a análise técnica revelar que os riscos não justificam a medida.
A estratégia processual começa justamente quando percebemos que ajuizar é uma decisão — não um reflexo automático.
11. O ADVOGADO PRECISA SABER DIZER “AINDA NÃO”
Há momentos em que o cliente deseja que a ação seja ajuizada imediatamente.
“Doutor, protocole hoje.”
Mas talvez falte um documento essencial.
Talvez precisemos esclarecer um fato.
Talvez exista uma prova que deva ser preservada.
Talvez seja necessário estudar melhor uma questão jurídica relevante.
Talvez seja prudente tentar uma providência anterior.
Evidentemente, se houver prazo, urgência ou risco de perecimento de direito, isso precisa ser considerado imediatamente.
Mas, fora dessas situações, o advogado não deve permitir que a ansiedade substitua a técnica.
Às vezes, a resposta profissional adequada é:
“Precisamos compreender melhor alguns pontos antes de ajuizar.”
Isso não demonstra insegurança.
Demonstra responsabilidade.
12. O MÉTODO QUE QUERO PROPOR A VOCÊ
Antes de escolher a ação, pegue uma folha — física ou digital — e responda a seis perguntas:
1. QUAL É O PROBLEMA?
Descreva-o em poucas linhas.
2. QUAL RESULTADO O CLIENTE PRETENDE?
Seja concreto.
3. QUAL É A BASE JURÍDICA DA PRETENSÃO?
Identifique a relação jurídica e suas consequências.
4. QUAIS FATOS PRECISAM SER DEMONSTRADOS?
Liste apenas os relevantes.
5. QUAIS PROVAS EXISTEM PARA CADA FATO?
Não deixe essa pergunta para depois.
6. QUAL É O CAMINHO MAIS ADEQUADO?
Processo? Negociação? Notificação? Tutela urgente? Produção prévia de prova? Outra providência?
Somente depois disso faça a pergunta:
“Qual ação devo propor?”
Perceba:
ela continua sendo importante.
Apenas deixou de ser a primeira.
A PERGUNTA DO MENTOR
Quero deixar uma situação para sua reflexão.
Imagine que amanhã um cliente entre em seu escritório e diga:
“Doutor, quero entrar com uma ação.”
Qual será sua primeira resposta?
Talvez, depois desta Mentoria, possamos responder:
“Antes de falarmos sobre a ação, conte-me qual problema precisamos resolver.”
Essa pequena mudança revela uma postura profissional muito maior.
O advogado deixa de ser apenas alguém que redige peças.
Passa a atuar como profissional que diagnostica problemas, avalia alternativas e constrói estratégias jurídicas.
EXERCÍCIO PRÁTICO DA MENTORIA
Escolha um processo que esteja atualmente em seu escritório.
De preferência, um processo ainda no início.
Sem consultar a petição, responda:
Qual era o problema original do cliente?
Qual resultado ele pretendia?
Qual tutela foi escolhida?
Quais fatos sustentam essa pretensão?
Qual prova existe para cada fato relevante?
Qual será provavelmente a principal tese da parte contrária?
Se o processo for integralmente procedente, o resultado obtido resolverá efetivamente o problema que levou o cliente ao escritório?
A última pergunta merece atenção especial.
Porque podemos ganhar juridicamente uma demanda e, ainda assim, descobrir que a providência pedida não solucionou inteiramente aquilo que precisava ser solucionado.
CHECKLIST DO ADVOGADO — DO PROBLEMA À ESTRATÉGIA
Antes de escolher a ação, confira:
☐ Consigo explicar o problema do cliente em poucas linhas?
☐ Sei exatamente qual resultado ele pretende?
☐ Esse resultado é juridicamente possível?
☐ Identifiquei a relação jurídica envolvida?
☐ Sei quais fatos sustentam a pretensão?
☐ Separei fatos relevantes de informações secundárias?
☐ Para cada fato essencial, identifiquei a prova correspondente?
☐ Analisei os documentos favoráveis e desfavoráveis?
☐ Considerei a provável versão da parte contrária?
☐ Identifiquei os pontos vulneráveis da minha tese?
☐ Avaliei se há urgência?
☐ Examinei alternativas ao processo judicial?
☐ A medida que pretendo adotar realmente pode entregar o resultado esperado pelo cliente?
☐ Somente depois dessas respostas escolhi a estratégia processual?
UMA ÚLTIMA PALAVRA
Colega advogado,
há uma ideia que desejo construir com você ao longo desta Mentoria:
não tenha pressa para dar nome à ação. Tenha pressa para compreender o problema.
Quem começa pelo nome da ação procura uma peça.
Quem começa pelo problema procura uma solução.
E nossa profissão exige muito mais do que saber produzir petições.
Exige capacidade de ouvir.
Perguntar.
Investigar.
Interpretar.
Antecipar.
Escolher.
E assumir responsabilidade pelas escolhas realizadas.
Por isso, quando o próximo cliente chegar ao seu escritório, experimente não começar perguntando:
“Qual ação cabe?”
Pergunte:
“O que aconteceu?”
Depois:
“O que precisamos resolver?”
E somente então:
“Qual é o melhor caminho jurídico para alcançar esse resultado?”
É aí que o Processo Civil deixa de ser apenas uma disciplina acadêmica e passa a ser aquilo que ele representa diariamente para nós:
uma ferramenta de trabalho da advocacia.
Esdras Dantas de Souza
Advogado e Professor de Direito Processual Civil
Presidente da Associação Brasileira de Advogados — ABA
Ex-Presidente da OAB/DF
Ex-Conselheiro Federal e ex-Diretor do Conselho Federal da OAB
